Programa Bolsa do Povo Educação Centro Paula Souza
Em meados de maio do corrente ano, foi lançado no âmbito do Estado de São Paulo, o Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei nº 17.372/2021, regulamentado pelo Decreto nº 65.812/2021, alterado pelo Decreto nº 65.945/2021, que delegou competência à esta Autarquia para normatizar o Programa internamente, sendo que recebeu o nome de “Programa Bolsa do Povo Educação Centro Paula Souza” – Deliberação CEETEPS nº 72, de 31 de agosto de 2021,
lembrando que consubstancia-se em Programa da rede de proteção social do Governo, que beneficiará 2.368 (duas mil e trezentos e sessenta e oito) pessoas – responsáveis legais de alunos matriculados nas Unidades de Etecs de todo o Estado de São Paulo, mediante critérios, essencialmente relacionados à vulnerabilidade social, todos melhores descritos e caracterizados na Deliberação Anexa.
Vale lembrar, que além de ser responsável legal do aluno matriculado em Etec e apresentar condições de vulnerabilidade social, o bolsista deverá ter idade entre 18 e 59 anos; estar desempregado há pelo menos três meses e residir no mesmo município onde se localiza a Etec ou Fatec para a qual pretende candidatar-se à bolsa, desde que seu tutelado esteja no referido município matriculado, podendo fazer sua inscrição em até 03 (três) Unidades de Ensino, no mesmo município, da forma acima descrita.
É importante destacar, que cada Unidade de Etec ou Fatec poderá contar, de acordo com o número de alunos, com no mínimo 04 (quatro) responsáveis legais de alunos matriculados nas referidas Etecs, a fim de que atuem junto às Unidades de Ensino no acompanhamento dos protocolos sanitários e algumas outras atividades, com jornada de 04 (quatro) horas por dia, 20 (vinte) horas semanais e benefício mensal de R$500,00 (quinhentos reais), por seis meses, podendo ocorrer prorrogação até 31/12/2022, sem vínculo empregatício.
Ressalte-se por oportuno, é fundamental que Vv. Ss., na qualidade de Diretores das Unidades de Ensino de Etecs e Fatecs vinculadas a esta Autarquia, divulguem amplamente o Programa, que além de beneficiar muitas pessoas será de
grande valia para vossas Unidades, que terão mais apoio no acompanhamento dos protocolos sanitários e outras atividades, uma vez que, repita-se, cada Unidade de Ensino, terá minimamente 04 (bolsistas) diariamente à sua disposição.
Ademais, as inscrições deverão ser realizadas no site www.bolsadopovo.sp.gov.br, link: “Centro Paula Souza”, dos dias 01 a 12 de setembro de 2021, sequencialmente os candidatos serão entrevistados, dos dias 16 a 22 de setembro de 2021, momento no qual deverão levar à entrevista os seguintes documentos: Documento de Identidade com foto; comprovante de residência; nome completo e CPF/MF do estudante sob a sua tutela e matriculado na Etec; documento que comprove o vínculo legal com o estudante; atestado de antecedentes criminais; termos de compromisso e responsabilidade assinados – extrair do edital no site acima mencionado.